Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento de dados

Make it Dynamic, Lda. | NIF: 515242608

2. Que dados recolhemos

No âmbito da utilização do TrueDocSign, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de registo e perfil: nome, nome de utilizador, endereço de email, palavra-passe (armazenada de forma encriptada), empresa, país e contacto telefónico.
• Dados de faturação: NIF, morada completa e email de faturação.
• Dados dos intervenientes nos processos: nome, endereço de email, contacto telefónico, número e tipo de documento de identificação e país do documento.
• Dados de utilização: endereço IP, dados de navegação e utilização da plataforma, histórico de processos e pagamentos.

3. Para que fins utilizamos os dados

• Criação e gestão da conta do utilizador
• Prestação do serviço TrueDocSign
• Gestão dos processos de assinatura eletrónica
• Envio de notificações relacionadas com os processos
• Processamento de pagamentos e emissão de faturas
• Cumprimento de obrigações legais
• Deteção de localização por endereço IP para apresentação dos métodos de pagamento disponíveis
• Melhoria contínua da plataforma

4. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato – para a prestação do serviço TrueDocSign
• Cumprimento de obrigação legal – para efeitos de faturação e obrigações fiscais
• Interesses legítimos – para melhoria do serviço e prevenção de fraude
• Consentimento – para comunicações de marketing, quando aplicável

5. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, exclusivamente para os fins descritos nesta política:

• MULTICERT – para efeitos de certificação das assinaturas eletrónicas
• IfThenPay – para processamento de pagamentos por Referência Multibanco, MB WAY e Cartão de Débito/Crédito
• PayPal – para processamento de pagamentos por PayPal
• Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica e alojamento

A Make it Dynamic não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Conservação dos dados

• Dados de conta – durante o período em que a conta se mantiver ativa e pelo período legalmente exigido após o seu encerramento
• Documentos e dados associados a processos de assinatura – eliminados automaticamente 90 dias após a conclusão do processo.
• Dados de faturação – conservados pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assiste-lhe o direito de:

• Acesso – solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos sobre si
• Retificação – solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Eliminação – solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Limitação – solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados para determinados fins

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de info@makeitdynamic.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal.

8. Segurança dos dados

A Make it Dynamic adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo autenticação segura, verificação em dois fatores, reCAPTCHA e encriptação de dados sensíveis.

9. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma ou por email. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

10. Contacto